1991-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 136/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1991-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 137/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1991-07-09 - Decreto 46/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

SUJEITA A SERVIDÃO MILITAR E AERONÁUTICA OS TERRENOS CONFINANTES COM OS RADIOFAROIS DE SAGRES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VILA DO BISPO.

1991-07-09 - Portaria 616/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DA CERTIFICACAO TÉCNICA DE OPERADORES DE TRANSPORTE AÉREO, PREVISTO PELO DECRETO LEI NUMERO 111/91 DE 18 DE MARCO (APROVA O REGIME DE CERTIFICACAO TÉCNICA DAS EMPRESAS NACIONAIS DE TRANSPORTE AEREO). A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 18/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

Redefine as atribuições e modo de financiamento das casas de cultura.

1991-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 19/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento - Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade

APROVA A ESTRUTURA SALARIAL DAS CARREIRAS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE DA DIRECÇÃO REGIONAL DO ORÇAMENTO E CONTABILIDADE. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1989.