1991-07-23 - RESOLUÇÃO 146/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota de descongelamentos, para o ano de 1991, dos estabelecimentos de educação ou de ensino, conservatórios regionais, Centro de Apoio Tecnológico à Educação, direcções escolares e Centro de Educação Especial.

1991-07-23 - Portaria 717/91 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM), aprovado pela Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro.

1991-07-23 - Portaria 718/91 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Fixa o quadro de pessoal da carreira de investigação científica do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

1991-07-23 - Portaria 719/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.

1991-07-23 - Portaria 720/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário), de acordo com a Directiva 64/432/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 26 de Junho), considerando as Directivas 88/406/CEE (EUR-Lex), do Conselho, DE 14 de Junho e 90/422/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 26 de Junho.

1991-07-23 - Portaria 721/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

CONCEDE AO CLUBE DE CAÇADORES E PESCADORES DA BEIRA O EXCLUSIVO DE PESCA DESPORTIVA NUM TROCO DO RIO VOUGA E NOUTROS PERTENCENTES AS RIBEIRAS DE VÁRZEA, NELAS E BERTELHE.

1991-07-23 - Decreto Regulamentar 37/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro, que classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público.