1991-06-07 - Decreto-Lei 206/91 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho, que regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

1991-06-07 - Aviso 86/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS.

1991-06-07 - Aviso 87/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A SUÍÇA ASSINADO E RATIFICADO, A 25 DE ABRIL DE 1991, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO ACADÉMICO DE QUALIFICAÇÕES UNIVERSITÁRIAS (STE NUMERO 32).

1991-06-07 - Aviso 88/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUÍDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA TUNÍSIA, ASSINADO EM TUNES EM 14 DE DEZEMBRO DE 1989 E PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 13, DE 16 DE JANEIRO DE 1990.

1991-06-07 - Decreto-Lei 207/91 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 128/86, de 3 de Junho, que estabelece o regime aplicável aos produtos cosméticos e de higiene corporal, adaptando-o à ordem jurídica comunitária, designadamente à Directiva n.º 88/667/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 27 de Julho.

1991-06-07 - Decreto-Lei 208/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Prorroga o período de instalação do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, fixado no Decreto-Lei n.º 271/88, de 2 de Agosto.