Aviso 88/91, de 7 de Junho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe
Fonte: Diário da República n.º 130/1991, Série I-A de 1991-06-07.
Data: 1991-06-07
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUÍDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA TUNÍSIA, ASSINADO EM TUNES EM 14 DE DEZEMBRO DE 1989 E PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 13, DE 16 DE JANEIRO DE 1990.

Texto do documento

Aviso 88/91
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina, assinado em Tunes em 14 de Dezembro de 1989 e publicado no Diário da República, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1990.

Nesta conformidade, e nos termos do disposto no seu artigo 6.º, o Acordo em apreço entra em vigor em 22 de Abril de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Maio de 1991. - O Director-Geral, Pedro José Ribeiro de Menezes.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25937.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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