Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Maio de 1991. - O Director dos Serviços de Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.
Aviso 86/91, de 7 de Junho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 130/1991, Série I-A de 1991-06-07.
- Data: 1991-06-07
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Sumário
TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Roménia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 1991, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1989.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/06/07/plain-25941.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25941.dre.pdf .
Aviso
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