1991-06-05 - Portaria 499/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Asseiceira", "Sesmarias da Asseiceira" e outros, sitos na freguesia e concelho de Benavente e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa da Asseiceira e outras (processo nº 613-DGF).

1991-06-05 - Portaria 500/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Amoreira", sito na freguesia e cocelho de Coruche e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça assocaitva da Herdade da Amoreira (processo nº 615-DGF).

1991-06-05 - Portaria 501/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO POÇO SALVADO' E OUTROS, SITOS NA FREGUESIA DE MONSANTO, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

1991-06-05 - Portaria 502/91 - Ministério da Saúde

Altera o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 114/91, de 7 de Fevereiro.

1991-06-05 - Portaria 503/91 - Ministério da Saúde

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 133/91, de 15 de Fevereiro (aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde).

1991-06-05 - Portaria 504/91 - Ministério da Saúde

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 117/91, de 11 de Fevereiro (aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral.

1991-06-05 - Portaria 505/91 - Ministério da Saúde

Altera o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 116/91, de 11 de Fevereiro.

1991-06-05 - Declaração 88/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE 3188 CONTOS.

1991-06-05 - Declaração 89/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA AS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 838 CONTOS.

1991-06-05 - Lei 13/91 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

1991-06-05 - Aviso 85/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER GRANADA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 10 DE DEZEMBRO DE 1990, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA A TOMADA DE REFÉNS.

1991-06-05 - Decreto-Lei 202/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as normas relativas à notificação do aparecimento das doenças nos animais e à organização territorial do País, decorrente da aplicação das medidas de polícia sanitária, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 82/894/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982.

1991-06-05 - Decreto-Lei 203/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Cria, na Direcção-Geral do Comércio Externo, o Centro de Informática.