1991-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 111/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 2 do Despacho Normativo nº 107/90, de 19 de Junho, que autoriza a caça ao coelho, com uso de candeio, nas áreas plantadas com vinha e terras de cultura na Ilha do Pico.

1991-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 108/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores, na Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações.

1991-06-04 - RESOLUÇÃO 111/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Ponta Delgada, pessoa colectiva de utilidade pública.

1991-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 109/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o ano 1991, os limites máximos relativos à aquisição de combustíveis a serem utilizados pelas associações de bombeiros dos Açores.

1991-06-04 - RESOLUÇÃO 110/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contratos de colaboração Administração Regional Autónoma - Administração Local, entre o Governo Regional e os municípios em domínios da competência da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1991-06-04 - RESOLUÇÃO 109/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa respeitante à elaboração de seis planos directores municipais.

1991-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 110/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento e o programa do Curso de Formação de Vigilantes da Natureza

1991-06-04 - Resolução do Conselho de Ministros 20/91 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A SOCIEDADE DELCO REMI-COMPONENTES ELECTRÓNICOS, LDA, A ESTABELECER UM DEPÓSITO FRANCO NAS SUAS INSTALAÇÕES EM FOROS DE CATRAPONA, PAIO PIRES, SEIXAL.

1991-06-04 - Portaria 477/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 216/90 DE 3 DE JULHO, CRIANDO LUGARES NAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL, COM VISTA A INTEGRAR PESSOAL EXCEDENTE.

1991-06-04 - Declaração 86/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 19.126.838 CONTOS.