1991-06-19 - Lei 21/91 - Assembleia da República

Substitui a representação cartográfica anexa à Lei n.º 55/84, de 31 de Dezembro, que cria as freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, no concelho de Chaves.

1991-06-19 - Lei 22/91 - Assembleia da República

Altera a Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 30/87, de 7 de Julho.

1991-06-19 - Decreto 39/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO CULTURAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA COREIA NO SENTIDO DE PROMOVER E DESENVOLVER AS SUAS RELAÇÕES NOS CAMPOS DA CULTURA, ARTE, EDUCAÇÃO, CIENCIA, TECNOLOGIA E DESPORTOS.

1991-06-19 - Decreto 40/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE.

1991-06-19 - Decreto-Lei 227/91 - Ministério da Saúde

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/398/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativamente aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.