1991-06-18 - ACÓRDÃO 9/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVO A ACUSAÇÃO CONTRA VITOR DA CRUZ NOBRE PELA AUTORIA MATERIAL DE DOIS CRIMES DE ESPECULAÇÃO.

1991-06-18 - DESPACHO 472/91-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO DE 2 A 5/06/91.

1991-06-18 - DESPACHO 53/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO E A ANÁLISE DAS QUESTÕES QUE SE RELACIONAM COM A IDENTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS E A CONCESSAO DE PRESTAÇÕES NO ÂMBITO DO REGIME NAO CONTRIBUTIVO DE SEGURANÇA SOCIAL E COM A SUA INSCRIÇÃO COMO BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL, TENDO EM VISTA UM MELHOR CONTROLO NA ATRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS E UMA MAIOR EFICÁCIA NA SUA CONCESSAO.

1991-06-18 - PORTARIA 194/91IIS - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE TÉCNICO DE HIGIENE E SAÚDE AMBIENTAL DAS ESCOLAS TÉCNICAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE COIMBRA, DE LISBOA E DO PORTO.

1991-06-18 - DESPACHO 44/SEES/91-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE, NO DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CULTURA E LÍNGUA PORTUGUESA COMPETENCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-06-18 - DESPACHO 46/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DA CORTIÇA. DESIGNA O DOUTOR JOSÉ HENRIQUE FERREIRA V. DE MACEDO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO REFERIDO CENTRO.

1991-06-18 - RECTIFICAÇÃO DRECT8/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, ORÇAMENTO E ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DE 28/05/91, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 122, SUPLEMENTO, DE 28 DE MAIO (APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FORÇAS ARMADAS).

1991-06-18 - DESPACHO 74/GAB/91 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA ANTÓNIO PEDRO VASCONCELOS, ANTÓNIO MEGA FERREIRA E FERNANDO MARQUÊS LOPES PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA O PROGRAMA AUDIOVISUAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.

1991-06-18 - DESPACHO 159/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DE MARIA ISABEL DA SILVA ALVES OLIVEIRA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1991-06-18 - PORTARIA DIPORT12/91 - GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

MANDA O GOVERNO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AO ABRIGO DO ART. 50 DO ESTATUTO MILITAR DA GUARDA FISCAL, APROVADO PELO DEC-LEI 374/85, DE 20-09, PASSAR A SITUAÇÃO DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL.

1991-06-18 - PORTARIA DIPORT14/91 - GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

MANDA O GOVERNO, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AO ABRIGO DO ART. 50 DO ESTATUTO MILITAR DA GUARDA FISCAL, APROVADO PELO DEC-LEI 374/85, DE 20-09, PASSAR A SITUAÇÃO DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL.

1991-06-18 - PORTARIA DIPORT15/91 - GUARDA FISCAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

MANDA O GOVERNO, PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, NOS TERMOS DO N. 1 DO ART. 83 DO ESTATUTO MILITAR DA GUARDA FISCAL, APROVADO PELO DEC-LEI 374/85, DE 20-09, GRADUAR NO POSTO DE ALFERES O CABO N. 1435/85, GABRIEL NASCIMENTO ALVES NUNES.

1991-06-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC111/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SUBSTITUI O DESPACHO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E DAS COMUNICAÇÕES E ADJUNTO DO MINISTRO DA JUVENTUDE DE 8/05/89, DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 117, SUPLEMENTO DE 22/05 (PUBLICA A LISTA DE ATRIBUIÇÃO DE ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO), A PARTIR DA DATA EM QUE FOI PROFERIDO, E MANTÉM A ATRIBUIÇÃO DO ALVARÁ A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA RÁDIO CONDESTÁVEL.

1991-06-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC110/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

NOMEIA UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO A-30/91-XI DOS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL, DAS FINANÇAS, DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES E AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DE 8/04/91 (GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR UM ESTUDO QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DAS QUESTÕES CONCERNENTES AO SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA NAS ÁGUAS DE JURISDIÇÃO NACIONAL).

1991-06-18 - DESPACHO 128/91 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Estabelece normas sobre a contabilização de despesas relativas a projectos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e executados por administração directa, na base da verificação de autos de medição.