Despacho 53/SESS/91, de 18 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [137], de 18.06.1991, Pág. 6337
- Data: 1991-06-18
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Sumário
CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO E A ANÁLISE DAS QUESTÕES QUE SE RELACIONAM COM A IDENTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS E A CONCESSAO DE PRESTAÇÕES NO ÂMBITO DO REGIME NAO CONTRIBUTIVO DE SEGURANÇA SOCIAL E COM A SUA INSCRIÇÃO COMO BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL, TENDO EM VISTA UM MELHOR CONTROLO NA ATRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS E UMA MAIOR EFICÁCIA NA SUA CONCESSAO.
Aviso
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