Despacho Conjunto DDC110/91, de 18 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [137], de 18.06.1991, Pág. 6304
- Data: 1991-06-18
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Sumário
NOMEIA UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO A-30/91-XI DOS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL, DAS FINANÇAS, DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES E AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DE 8/04/91 (GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR UM ESTUDO QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DAS QUESTÕES CONCERNENTES AO SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA NAS ÁGUAS DE JURISDIÇÃO NACIONAL).
Aviso
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