1991-05-24 - Portaria 425/91 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento da Academia Militar (AM).

1991-05-24 - Portaria 426/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, constante do mapa n.º 12 anexo à Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril.

1991-05-24 - Despacho Normativo 110/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro.

1991-05-24 - Portaria 427/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA A PORTARIA NUMERO 233/91, DE 22 DE MARCO, QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO RELATIVAS A CLASSIFICACAO DAS EXPLORAÇÕES E ÁREAS, TENDO EM CONSIDERACAO O ESTATUTO SANITÁRIO DOS EFECTIVOS OVINOS E CAPRINOS RELATIVAMENTE A BRUCELOSE.

1991-05-24 - Decreto Regulamentar 29/91 - Ministério da Educação

Aprova o quadro de pessoal dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica.

1991-05-24 - Portaria 428/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE VALOR ACRESCENTADO, CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, QUE ENTRA EM VIGOR A DATA DA PUBLICAÇÃO.

1991-05-24 - Portaria 429/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera as características regulamentares dos veículos automóveis e dos reboques (altera o artigo 27.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954).

1991-05-24 - Portaria 430/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPA CEPT 1991 - Europa Espacial».

1991-05-24 - Portaria 431/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o regulamento respeitante ao recrutamento para embarque dos marítimos e inscrição no rol de tripulação das embarcações de comércio do tráfego local.

1991-05-24 - Portaria 432/91 - Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO DE PREVENÇÃO DO TABAGISMO.

1991-05-24 - Portaria 432-A/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Divide em várias zonas a costa continental portuguesa para efeitos de defeso da pesca dirigida à captura de bivalves.