1991-05-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC77/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE DEFINIR AS CONDICOES DE ENQUADRAMENTO NA SEGURANÇA SOCIAL DOS TRIPULANTES DAS EMBARCACOES SUJEITAS AO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA.

1991-05-17 - DESPACHO 19/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Licenciado Francisco Miguel Borges Fialho de Brito Director do Gabinete de Relações Culturais Internacionais.

1991-05-17 - DESPACHO 6/91 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 3 DO DESPACHO NUMERO 4/90, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 31, DE 6 DE FEVEREIRO (DELEGACAO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE NO PESSOAL DIRIGENTE DE VARIOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTERIO).

1991-05-17 - DESPACHO 65/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE, OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO CIVICA E DA DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL SEJAM LECCIONADOS, EM REGIME EXPERIMENTAL NO ANO LECTIVO DE 1991/1992, EM DETERMINADAS ESCOLAS.

1991-05-17 - DESPACHO 46/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece orientações relativas à atribuição do subsídio de doença aos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes, tendo em vista assegurar a necessária harmonização de procedimentos por parte das instituições de segurança social.

1991-05-17 - DESPACHO-EXTRACTO DDE1/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

FIXA AS REMUNERAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS VOGAIS DA COMISSAO DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS.

1991-05-17 - DESPACHO 25/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SONAE INVESTIMENTOS,S.A., COM SEDE NO CONCELHO DA MAIA, A EMITIR 2500000 OBRIGAÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA.

1991-05-17 - DESPACHO 24/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SOCIEDADE PORTUGUESA DE LEASING, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 1500000 OBRIGAÇÕES DO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-05-17 - AVISO DIAV49/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL RELATIVAMENTE A EMPRESA NACIONALIZADA TABAQUEIRA, SARL, MANTENDO-SE O VALOR DEFINITIVO EM 7866$00.

1991-05-17 - AVISO DIAV50/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL, RELATIVAMENTE A EMPRESA NACIONALIZADA COMPANHIA UNIÃO FABRIL, SARL, MANTENDO-SE O VALOR DEFINITIVO EM 2954$00.

1991-05-17 - AVISO DIAV51/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL RELATIVA A EMPRESA NACIONALIZADA STAL - SOCIEDADE TORREJANA DE AUTOMÓVEIS, LDA, NAO ALTERANDO, CONTUDO, O VALOR DEFINITIVO FIXADO PELO DESP.NORMATIVO 62/87, DO SET, PELO QUE O MESMO SE MANTEM NULO.

1991-05-17 - DESPACHO CONJUNTO 56/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MANTEM EM REGIME DE INSTALAÇÃO ATE 31-12-91 A ESCOLA SUPERIOR DE MEDICINA DENTÁRIA E O INTITUTO GREGORIANO DE LISBOA.

1991-05-17 - PORTARIA 162/91IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga por mais 60 dias previstos nos artigos 3º, nº 1, e 8º, nº 2, da Portaria 39/91, de 31 de Janeiro, publicada no Diário da República, II Série, nº 26 da mesma data, que regulamenta à eleição ou designação dos representantes das diversas categorias que integram os conselhos de país nas várias Comunidades Portuguesas.