1991-05-16 - AVISO DIAV41/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE SERPA, DAS PARCELAS DE TERRENO N.24 E 25, SITAS, RESPECTIVAMENTE, EM SENHORA DOS REMÉDIOS, FREGUESIA DE SANTA MARIA, E PELAME, FREGUESIA DE SAO SALVADOR, QUE FAZEM PARTE DO ABANDONADO TRAÇADO PROJECTADO DA VARIANTE FERROVIÁRIA DAQUELE MUNICÍPIO.

1991-05-16 - DESPACHO 113/91 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PARA O SUBSTITUIR NAS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA NOS DIAS 23 E 24/4/91.

1991-05-16 - AVISO DIAV47/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL, RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA, EMPRESA DE TRANSPORTES MECÂNICOS LUSO-BUSSACO , LDA, NAO REVELANDO, CONTUDO QUALQUER ALTERAÇÃO AO VALOR DEFINITIVO FIXADO PELO DESP.NORMATIVO 6/87, DO SET, PELO QUE MANTEM O VALOR DEFINITIVO NULO.

1991-05-16 - DESPACHO 47/MOPTC/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.

1991-05-16 - DESPACHO DD86/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA JÚLIO DO ROSÁRIO DIAS COELHO PARA O CONSELHO NACIONAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.

1991-05-16 - DESPACHO DD91/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DA POR FINDO O DESTACAMENTO DO LICENCIADO ANTÓNIO CANDICO LOPES MADUREIRA COMO ASSESSOR NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.

1991-05-16 - AVISO DIAV42/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL, RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA OLIVEIRAS - TRANSPORTES E TURISMO, SARL, PELO QUE SE MANTEM O VALOR DEFINITIVO DE CADA ACÇÃO NO MONTANTE DE 2387$

1991-05-16 - AVISO DIAV43/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL, RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA ARMANDO FERREIRA E IRMÃO, LDA,PELO QUE SE MANTEM O VALOR DEFINITIVO DE 68891$50, CORRESPONDENTE A 1% DO SEU CAPITAL.

1991-05-16 - AVISO DIAV44/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL RESPEITANTE A INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NACIONALIZADA BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, SARL, ALTERANDO PARA 3723$ O VALOR DEFINITIVO DA INDEMNIZAÇÃO PARA CADA UMA DAS SUAS ACÇÕES.

1991-05-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC94/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.