Aviso DIAV41/91, de 16 de Maio
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [112], de 16.05.1991, Pág. 51 84
- Data: 1991-05-16
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Sumário
AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE SERPA, DAS PARCELAS DE TERRENO N.24 E 25, SITAS, RESPECTIVAMENTE, EM SENHORA DOS REMÉDIOS, FREGUESIA DE SANTA MARIA, E PELAME, FREGUESIA DE SAO SALVADOR, QUE FAZEM PARTE DO ABANDONADO TRAÇADO PROJECTADO DA VARIANTE FERROVIÁRIA DAQUELE MUNICÍPIO.
Aviso
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