Aviso DIAV51/91, de 17 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [113], de 17.05.1991, Pág. 5221
- Data: 1991-05-17
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Sumário
PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL RELATIVA A EMPRESA NACIONALIZADA STAL - SOCIEDADE TORREJANA DE AUTOMÓVEIS, LDA, NAO ALTERANDO, CONTUDO, O VALOR DEFINITIVO FIXADO PELO DESP.NORMATIVO 62/87, DO SET, PELO QUE O MESMO SE MANTEM NULO.
Aviso
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