Resultados para o dia 1991-04-04
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ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A ADOPTAR NO CONTROLO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS HORTO-FRUTÍCOLAS FRESCOS E TRANSFORMADOS.
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Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de Secretariado, ministrados pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
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Aprova o plano de estudos a adoptar pela Escola de Dança Ana Mangericão de Carcavelos.
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1991-04-04 - Declaração 46/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 3 091 038 CONTOS.
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Lança em circulação bilhetes-postais «Correio Azul» para o serviço nacional.
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Aprova a nova lei orgânica do Instituto Hidrográfico, criando a carreira de investigação científica no quadro do pessoal civil.
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Procede à revisão global do regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII) .
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APROVA O ACORDO ESPECIAL, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA RELATIVO AO PROJECTO APOIO NA RACIONALIZAÇÃO DO EMPARCELAMENTO, NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA LUSO-ALEMÃ.
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APROVA O ACORDO ESPECIAL, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE O PROJECTO APOIO A CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÁRIA NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA LUSO-ALEMÃ.
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Alarga a zona non aedificandi no lanço do IP1 compreendido entre a ponte do Guadiana e o nó da Guia.