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  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Portaria 271/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A ADOPTAR NO CONTROLO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS HORTO-FRUTÍCOLAS FRESCOS E TRANSFORMADOS.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Portaria 272/91 - Ministério da Educação

    Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de Secretariado, ministrados pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Portaria 273/91 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos a adoptar pela Escola de Dança Ana Mangericão de Carcavelos.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Declaração 46/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 3 091 038 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Portaria 274/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação bilhetes-postais «Correio Azul» para o serviço nacional.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Decreto-Lei 134/91 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a nova lei orgânica do Instituto Hidrográfico, criando a carreira de investigação científica no quadro do pessoal civil.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Decreto-Lei 135/91 - Ministério das Finanças

    Procede à revisão global do regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII) .

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Decreto 16/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O ACORDO ESPECIAL, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA RELATIVO AO PROJECTO APOIO NA RACIONALIZAÇÃO DO EMPARCELAMENTO, NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA LUSO-ALEMÃ.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Decreto 17/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O ACORDO ESPECIAL, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE O PROJECTO APOIO A CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÁRIA NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA LUSO-ALEMÃ.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-04 - Decreto-Lei 136/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Alarga a zona non aedificandi no lanço do IP1 compreendido entre a ponte do Guadiana e o nó da Guia.

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