1991-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 83/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira técnica auxiliar de laboratório.

1991-04-30 - RESOLUÇÃO 94/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias ao reforço do pavimento e remodelação da E.R. 9 - 2ª, entre a Vigia das Feteiras e a Vista do Rei, concelho de Ponta Delgada.

1991-04-30 - DESPACHO NORMATIVO 81/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores, junto do Conselho Consultivo do Comissariado para a Exposição Portugal - Portugal, Exposição das Comunidades Portuguesas.

1991-04-30 - Rectificação 10/91 - Assembleia da República

RECTIFICAÇÃO A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 12/91, DE 15 DE ABRIL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 87, DE 15 DE ABRIL DE 1991 QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

1991-04-30 - Decreto 33/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO SECTOR COOPERATIVO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, FEITO EM LISBOA EM 26 DE OUTUBRO DE 1990, CUJO TEXTO ORIGINAL SE ENCONTRA EM ANEXO.

1991-04-30 - Decreto 34/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA ADESÃO, DIVERSAS EMENDAS A CONVENCAO RELATIVA AS ZONAS HÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL ESPECIALMENTE COMO HABITAT DE AVES AQUÁTICAS.

1991-04-30 - Aviso 61/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM SIDO CONCLUIDOS POR AMBAS AS PARTES OS RESPECTIVOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DO ACORDO CULTURAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA IRLANDA, ASSINADO EM DUBLIN EM 11 DE OUTUBRO DE 1989 E APROVADO PELO DECRETO DO GOVERNO NUMERO 10/91, DE 14 DE FEVEREIRO. O ACORDO ENTRA EM VIGOR A 26 DE ABRIL.

1991-04-30 - Aviso 62/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE DEPOSITADO, EM 13 DE MARCO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DE 20 DE MARCO DE 1883, REVISTA EM ESTOCOLMO EM 14 DE JULHO DE 1967 E MODIFICADA EM 2 DE OUTUBRO DE 1979.

1991-04-30 - Decreto-Lei 160/91 - Ministério da Indústria e Energia

Altera os Decretos-Leis n.os 32/91 e 33/91, de 16 de Janeiro, relativos às redes de distribuição de gás natural .

1991-04-30 - Decreto Legislativo Regional 7/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Considera reportadas, na Região Autónoma, a Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF) e à Direcção Regional de Ambiente (DRA) as referências feitas pelo Decreto-Lei n.º 464/88, de 15 de Dezembro, à Direcção-Geral das Florestas (DGF) e à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA).