Aviso 61/91, de 30 de Abril

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 99/1991, Série I-A de 1991-04-30.
Data: 1991-04-30
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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM SIDO CONCLUIDOS POR AMBAS AS PARTES OS RESPECTIVOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DO ACORDO CULTURAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA IRLANDA, ASSINADO EM DUBLIN EM 11 DE OUTUBRO DE 1989 E APROVADO PELO DECRETO DO GOVERNO NUMERO 10/91, DE 14 DE FEVEREIRO. O ACORDO ENTRA EM VIGOR A 26 DE ABRIL.

Texto do documento

Aviso 61/91
Por ordem superior se torna público que se encontram concluídos por ambas as Partes os respectivos processos de aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Irlanda, assinado em Dublim em 11 de Outubro de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 10/91, de 14 de Fevereiro.

Nos termos do artigo 9.º do Acordo, este entra em vigor no dia 26 de Abril.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 4 de Abril de 1991. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel dos Santos Braga.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23091.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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