1991-04-17 - DESPACHO CONJUNTO 7/SERE/SEADC/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA DA VI CONFERENCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

1991-04-17 - DESPACHO 8/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

APROVA A TABELA DE PREÇOS DE VENDA DOS PRODUTOS BIOLÓGICOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA.

1991-04-17 - DESPACHO 10/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Reforma Educativa, Dr. Pedro d'Orey da Cunha nos directores regionais de educação competencias relativas a varios assuntos, nomeadamente no âmbito das matrículas e da autorização de despesas.

1991-04-17 - DESPACHO CONJUNTO 9/SERE/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE, SE NAO FOR POSSÍVEL REALIZAR O CONSELHO DE TURMA PARA AVALIAÇÕES NO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO NUMERO 49/SERE/SEES/SEAM/90, DE 5 DE SETEMBRO, SE PROCEDA A MARCAÇÃO DE NOVA REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS, DE PREFERÊNCIA SEM INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE LECTIVA.

1991-04-17 - DESPACHO 30/SEES/91-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DINAMIZADORA DA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, CONSTITUIDA PELO DESPACHO NUMERO 73/SEES/90-XI, DE 18 DE JUNHO.

1991-04-17 - DESPACHO 306/91-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR DE 15 A 21/4/91.

1991-04-17 - DESPACHO 332/91F-DE - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA, E DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. ANTÓNIO JOSÉ GAURIM FERNANDES COM EFEITOS A PARTIR DE 31-3-91.

1991-04-17 - AVISO DIAV38/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DE 21-03-91, E AO ABRIGO DO N. 1 DO ART. 10 DO DEC-LEI 187/88, DE 27-05, E APROVADO O HORÁRIO DE TRABALHO E O RESPECTIVO REGULAMENTO DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS.

1991-04-17 - DESPACHO 333/91F-DE - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, SA, E DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ENG. JOSÉ MANUEL CORREA PROSTES DA FONSECA, COM EFEITOS A PARTIR DE 22-2-91.

1991-04-17 - DESPACHO 566/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, LIC. JORGE BAPTISTA BAPTISTA BRUXO PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS, E O PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO, LIC.MANUEL FRANÇA E SILVA, NO EXERCÍCIO DAS COMPETENCIAS DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO, NOS TERMOS DO N. 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 76/90, DE 12-3.

1991-04-17 - DESPACHO CONJUNTO A-33/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE O DIREITO A PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS A RUI COELHO ABRANTES, TENENTE CORONEL.

1991-04-17 - DESPACHO 44/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, A COMPETENCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS A INDEMNIZAÇÕES PREVISTAS NA LEI 80/77, DE 26-10, E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

1991-04-17 - PORTARIA 106/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM SOB A DENOMINAÇÃO BCI - VALORES - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM S.A.

1991-04-17 - DESPACHO CONJUNTO 8/SERE/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REGULAMENTA AS MODALIDADES DE APOIO E SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, BEM COMO AS CONDICOES REQUERIDAS AS INSTITUIÇÕES PARA DELES PODEREM BENEFICIAR. REVOGA O DESPACHO CONJUNTO NUMERO 13/SEAM/EBS/84, DE 7 DE JULHO.

1991-04-17 - DESPACHO 1-B/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA DELEGA NA DIRECTORA GERAL DE EXTENSÃO EDUCATIVA, COMPETENCIAS RELATIVAS A VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E COLOCACAO DE PROFESSORES. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA REFERIDA DIRECTORA GERAL DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO NUMERO 181/ME/90, DE 9 DE OUTUBRO.