Despacho Conjunto 8/SERE/SEAM/91, de 17 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [89], de 17.04.1991, Pág. 4312
- Data: 1991-04-17
- Diploma não vigente
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Sumário
REGULAMENTA AS MODALIDADES DE APOIO E SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, BEM COMO AS CONDICOES REQUERIDAS AS INSTITUIÇÕES PARA DELES PODEREM BENEFICIAR. REVOGA O DESPACHO CONJUNTO NUMERO 13/SEAM/EBS/84, DE 7 DE JULHO.
Aviso
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