1991-04-10 - Portaria 324/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES INTEGRADAS NA TOTALIDADE DA FREGUESIA DE RIBAFRIA, CONCELHO DE ALENQUER.

1991-04-10 - Portaria 325/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA HERDADE DE CANELAS, SITUADA NA FREGUESIA DE ALCACOVAS, CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO.

1991-04-10 - Portaria 326/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Oliveirinha" e anexas e "Cabeça Gorda" e outras, situadas na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades da Oliveirinha e outras (processo nº 242-DGF).

1991-04-10 - Portaria 327/91 - Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o n.º 22.º da Portaria n.º 1215/90, de 18 de Dezembro, que cria o curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Electrotecnia e Telecomunicações na Escola Náutica Infante D. Henrique.

1991-04-10 - Portaria 328/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PRORROGA POR UM ANO O PRAZO PREVISTO NO NUMERO 20 DA PORTARIA NUMERO 481/90, DE 28 DE JUNHO (ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO E O LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE OPERADOR PORTUÁRIO).

1991-04-10 - Portaria 329/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REDEFINE A ÁREA DE JURISDIÇÃO DE CADA DIRECÇÃO DE TRANSPORTES DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. REVOGA A PORTARIA NUMERO 401/72, DE 21 DE JULHO QUE DETERMINOU A ANTERIOR ÁREA DE JURISDIÇÃO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1991-04-10 - Decreto-Lei 142-A/91 - Ministério das Finanças

Aprova o Código do Mercado de Valores Mobiliários.

1991-04-10 - Decreto-Lei 142-B/91 - Ministério das Finanças

Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores mobiliários e altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, bem como o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.