1991-03-26 - DESPACHO 24/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ALTERA OS NUMEROS 9.3, 10, 10.1, 10.2, 10.3, E 10.4 DO DESPACHO DE 10/1/89, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 27, DE 1/2, QUE DEFINE AS CONDICOES DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA INVESTIMENTO EM PROJECTOS DE INTERESSE PARA O TURISMO.

1991-03-26 - DESPACHO 4/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

REQUISITA JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, EM ACÇÕES A DESENVOLVER NO INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DA LEITURA.

1991-03-26 - DESPACHO 33/MDN/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS DO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (EMGFA), PARA A ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, FICANDO A MESMA FUNCIONALMENTE DEPENDENTE DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.

1991-03-26 - DESPACHO 33/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR DEVE SER REALIZADA EM UNIDADES DISTINTAS OU INCLUÍDAS EM UNIDADES ONDE SEJA MINISTRADO O 1 CICLO DO ENSINO BASICO OU EM EDIFÍCIOS ONDE SE REALIZEM OUTRAS ACTIVIDADES SOCIAIS, NOMEADAMENTE DE EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLARES.

1991-03-26 - DESPACHO 38/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR VARIAS COMPETENCIAS RELATIVAS A GESTÃO DO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL, AO PESSOAL DOCENTE, A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PIDDAC.

1991-03-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC96/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA O INGRESSO DE UM FUNCIONÁRIO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZAÇÃO E PESSOAL.

1991-03-26 - DESPACHO 39/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 13000 MILHÕES DE ESCUDOS QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA, VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.

1991-03-26 - DESPACHO 40/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 4400 MILHÕES DE ESCUDOS QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.

1991-03-26 - DESPACHO CONJUNTO A-25/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONSIDERANDO QUE NOS TERMOS DO PROTOCOLO N. 20 DO ACTO DE ADESÃO AS COMUNIDADES EUROPEIAS, RELATIVO A REESTRUTURAÇÃO DA SIDERURGIA PORTUGUESA, OS FORNECIMENTOS PORTUGUESES DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS CECA NO RESTO DO MERCADO COMUNITARIO DIEXAM DE ESTAR SUJEITOS A RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS PARA ALEM DE 31-12-90.

1991-03-26 - DESPACHO 41/91-G - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 18300 MILHÕES DE ESCUDOS QUE A ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, EP,VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.

1991-03-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC97/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL CONTRATADO PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO E QUE,INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1991-03-26 - DESPACHO 13/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RATIFICA A LISTA DE SUBSCRITORES E QUANTIDADES SUBSCRITAS DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, QUE A REQUERIMENTO DO EMITENTE, SUBSTITUI A CONSTANTE DO DESPACHO 6/91, DE 18-2, PUBLICADO EM SUPLEMENTO AO DR.IIS (40) DA MESMA DATA.