1991-03-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC57/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SAO DESCONGELADAS, PARA 1991, COM CARÁCTER EXCEPCIONAL, 61 ADMISSÕES DE PESSOAL PARA O CENTRO DAS TAIPAS (MINISTERIO DA SAUDE)

1991-03-25 - DESPACHO 358/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PRESTAÇÃO, PELO ESTADO, DA GARANTIA DE FIXAÇÃO DE CÂMBIO AO EMPRÉSTIMO DE MONTANTE EQUIVALENTE A 6400 MILHÕES DE ESCUDOS, CONCEDIDO PELO BEI A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, (CML) POR CONTRATO ASSINADO EM 23-10-90. DETERMINA CONDICOES PARA O CONTRATO DE COBERTURA DE RISCO DE CÂMBIO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO E A CML, DELEGANDO COMPETENCIAS PARA O EFEITO NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO.

1991-03-25 - DECLARAÇÃO DDECL36/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 28/91, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DE 14/2/91, (APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA GOLEGA).

1991-03-25 - DESPACHO 13/91/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DOS ACTOS RELATIVOS AS FUNÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.

1991-03-25 - AVISO 4/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AS SOCIEDADES DE FACTORING DEVERAO, NOS CONTRATOS PREVISTOS NO DEC-LEI 56/86, DE 18-3, E SEM PREJUÍZO DOS REQUISITOS CONSTANTES DA DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS TIPOS DE NEGÓCIO INCLUÍDOS NAQUELES CONTRATOS, OBSERVAR DETERMINADAS DISPOSIÇÕES. E APLICÁVEL O DISPOSTO NOS AVISOS 9/90 E 10/90, PUBLICADOS NO DR.IS DE 900705.

1991-03-25 - DESPACHO 357/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PRESTAÇÃO, PELO ESTADO, DA GARANTIA DE FIXAÇÃO DE CÂMBIO AS PARCELAS EM DIVISAS EXTERNAS DO EMPRÉSTIMO CONTRAIDO PELO BPA JUNTO DO BEI, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 2000 MILHÕES DE ESCUDOS. DETERMINA CONDICOES PARA O CONTRATO DE COBERTURA DE RISCO DE CÂMBIO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO E O BPA, DELEGANDO COMPETENCIAS PARA O EFEITO NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO.

1991-03-25 - DESPACHO 360/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PRESTAÇÃO PELO ESTADO DA GARANTIA DE FIXAÇÃO DE CÂMBIO AS PARCELAS EM DIVISAS EXTERNAS, EQUIVALENTES A 2250 MILHÕES DE ESCUDOS, DO EMPRÉSTIMO CONTRAIDO PELA BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL,SA,JUNTO DO BEI, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 7000 MILHÕES DE ESCUDOS. DETERMINA CONDICOES PARA O CONTRATO DE COBERTURA DE RISCO DE CÂMBIO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO E A BRISA, DELEGANDO COMPETENCIAS PARA O EFEITO NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO.

1991-03-25 - DECLARAÇÃO DDECL35/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECTIFICA O DESPACHO 207/90, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DE 4/1/91 (APROVA A CONSTITUICAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO REDONDO).

1991-03-25 - DESPACHO 70/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA

1991-03-25 - DESPACHO 83/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO SABUGAL.