Aviso 4/91, de 25 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [70], de 25.03.1991, Pág. 3476
- Data: 1991-03-25
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Sumário
AS SOCIEDADES DE FACTORING DEVERAO, NOS CONTRATOS PREVISTOS NO DEC-LEI 56/86, DE 18-3, E SEM PREJUÍZO DOS REQUISITOS CONSTANTES DA DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS TIPOS DE NEGÓCIO INCLUÍDOS NAQUELES CONTRATOS, OBSERVAR DETERMINADAS DISPOSIÇÕES. E APLICÁVEL O DISPOSTO NOS AVISOS 9/90 E 10/90, PUBLICADOS NO DR.IS DE 900705.
Aviso
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