1991-02-14 - DESPACHO 7/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Manuel António Sena Rosa Falcão para o cargo de presidente do Instituto Português de Cinema.

1991-02-14 - DECLARAÇÃO DDECL4 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despachos do Primeiro-Ministro de 26.01.1991 e 29.01.1991, as seguintes entidades: Associação para o Desenvolvimento Integrado da Região da Guarda e Fundação das Casas de Fronteira e Alorna.

1991-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC10 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o número de bolsas para estudo e investigação a conceder em 1991, no âmbito do Protocolo de Formação Avançada em Gestão Pública.

1991-02-14 - DESPACHO SEH47/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Requisita Maria Isabel de Fátima Lucas Lopes, ao METRO - Metropolitano de Lisboa, E. P., para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Habitação, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.

1991-02-14 - DESPACHO 258/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA DE DÍVIDA PÚBLICA INTERNA, NA POSSE DO BANCO DE PORTUGAL, OU EXTERNA ATÉ AO MONTANTE DE 937,7 MILHÕES DE CONTOS, ATRAVÉS DA EMISSÃO DA NOVA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA, CONSTITUIDA POR DÍVIDA A MÉDIO E LONGO PRAZOS E POR BILHETES DO TESOURO, AO ABRIGO DO ART.10 DO DEC-LEI 65/90, DE 28-12 E DAS COMPETENCIAS CONSTANTES NO DESP.18/91-XI, DE 3-2 DO M.F.

1991-02-14 - DESPACHO 257/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA, 1991/96 E 1991/97, AUTORIZADO ATRAVES DA RCM 1/91, DE 31-1, DEFINE O INDEXANTE, O PROCESSO DE DETERMINACAO DA MARGEM ASSIM COMO A TAXA DE JURO, A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS.

1991-02-14 - DESPACHO 256/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO TESOURO FAMILIAR - 1991, AUTORIZADO PELA RCM 2/91, DE 31-01. DEFINE O INDEXANTE E A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS.

1991-02-14 - RECTIFICAÇÃO DIRECT5/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA A PORTARIA DO M.F., PUBLICADA NO DR.IIS, DE 901226 REFERENTE À COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DA AUTOGRUPOS

1991-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC22/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA A DISPENDER EM 1991, ATE AO MONTANTE CORRESPONDENTE AO CONTRAVALOR EM ESCUDOS DE 537000 MARCOS ALEMÃES, COM A LOCAÇÃO DE ALOJAMENTOS NA ALEMANHA, NECESSARIOS AOS MILITARES DA ARMADA PORTUGUESA QUE IRÃO GUARNECER AS FRAGATAS DA CLASSE VASCO DA GAMA.

1991-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC21/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS MILITARES DA ARMADA DESLOCADOS EM SERVIÇO NA ALEMANHA, DESTINADOS A INCORPORAR AS GUARNIÇÕES DAS FRAGATAS DA CLASSE VASCO DA GAMA E QUE BENEFICIEM DE ALOJAMENTO POR CONTA DO ESTADO PORTUGUÊS TERAO AS SUAS AJUDAS DE CUSTO REDUZIDAS A 70%.

1991-02-14 - AVISO 1/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O BANCO DE PORTUGAL PODERA AUTORIZAR O EXERCÍCIO DO COMERCIO DE CÂMBIOS A ENTIDADES DESIGNADAS POR AGÊNCIAS DE CAMBIOS,QUE SATISFAÇAM OS REQUISITOS DO PRESENTE AVISO.

1991-02-14 - AVISO 2/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE O LIMITE FIXADO NO N.3 DO AVISO PUBLICADO NO DR.IS DE 18-3-89, PARA A TAXA DE JURO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A HABITAÇÃO E DOS EMPRÉSTIMOS AO ABRIGO DAS CONTAS DE POUPANÇA HABITAÇÃO CONTRATADAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAQUELE AVISO.

1991-02-14 - PROTOCOLO DD1 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É celebrado o protocolo de formação avançada na área de gestão e Administração Pública entre a Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Dr.ª Isabel Corte-Real e o Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor José Pedro Sucena Paiva, com o objectivo da concessão de bolsas.

1991-02-14 - DESPACHO 18/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DR.CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, AS COMPETENCIAS QUE SÃO CONFERIDAS AO MINISTRO DAS FINANÇAS PELO N.5 DO ART.4, ART. 10, ART.12, COM EXCEPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE AVALES, ART.13 DA LEI 65/90, DE 28-12 E AS COMPETENCIAS CONFERIDAS NAS RCM 1/91, 2/91, 3/91, 4/91 E 5/91 DE 31-1, RELATIVAS A EMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICA EM 1991.

1991-02-14 - CONTA DICONTA1/91 - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

CONTA PROVISÓRIA DE JANEIRO DE 1991.