Despacho 18/91-XI, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [37]SUPL, de 14.02.1991, Pág. 1756( 2)
- Data: 1991-02-14
- Secções desta página::
Sumário
DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DR.CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, AS COMPETENCIAS QUE SÃO CONFERIDAS AO MINISTRO DAS FINANÇAS PELO N.5 DO ART.4, ART. 10, ART.12, COM EXCEPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE AVALES, ART.13 DA LEI 65/90, DE 28-12 E AS COMPETENCIAS CONFERIDAS NAS RCM 1/91, 2/91, 3/91, 4/91 E 5/91 DE 31-1, RELATIVAS A EMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICA EM 1991.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/26341/despacho-18-91-XI-de-14-de-fevereiro