1991-02-13 - RESOLUÇÃO 21/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a substituição do consórcio Engil, SA, Carlos Eduardo Rodrigues, SA, e Marques Lda., na posição de adjudicatário da empreitada de projecto e construção do novo hospital de Ponta Delgada, pelo ACE das mesmas empresas.

1991-02-13 - RESOLUÇÃO 22/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas, por dudécimos, para a SATA Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes, EP, durante o ano económico de 1991.

1991-02-13 - Portaria 126/91 - Ministério das Finanças

APROVA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS MODELO NUMERO 10, A APRESENTAR NA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 114 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.

1991-02-13 - Portaria 127/91 - Ministério das Finanças

APROVA AS DECLARAÇÕES MODELO NUMERO 2 'PRIMEIRA DECLARACAO' E 'DECLARACAO DE SUBSTITUICAO' E OS SEUS ANEXOS A, B, B1, C, C1, E, F, G, H E I, A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 57 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.

1991-02-13 - Despacho Normativo 45/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1991-02-13 - Portaria 128/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DAS BEZERRAS' SITUADA NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, CONCELHO DA CHAMUSCA.

1991-02-13 - Portaria 129/91 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Engenharia da Rega e dos Recursos Agrícolas e regula o respectivo curso especializado.

1991-02-13 - Portaria 130/91 - Ministério da Educação

REGULAMENTA AS ACÇÕES DE CONTROLO ANTIDOPAGEM NO ÂMBITO DAS MODALIDADES DESPORTIVAS ORGANIZADAS PELAS FEDERAÇÕES UNIDESPORTIVAS OU MULTIDESPORTIVAS QUE DISPONHAM DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA DE ACORDO COM O PLANO NACIONAL ANTIDOPAGEM FIXADO PELO CONSELHO NACIONAL ANTIDOPAGEM (CNAD).

1991-02-13 - Portaria 131/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE CASTELO BRANCO DIVERSOS SERVIÇOS LOCAIS DE SEGURANÇA SOCIAL EM BELMONTE, COVILHÃ, FUNDÃO, IDANHA-A-NOVA, OLEIROS, PENAMACOR, PROENCA-A-NOVA, SERTÃ, VILA DE REI E VILA VELHA DE RODÃO.

1991-02-13 - Portaria 132/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA DIVERSOS SERVIÇOS LOCAIS DE SEGURANÇA SOCIAL EM ARGANIL, CANTANHEDE, CONDEIXA-A-NOVA, FIGUEIRA DA FOZ, GÓIS, LOUSA, MIRA, MIRANDA DO CORVO, MONTEMOR-O-VELHO, OLIVEIRA DO HOSPITAL, PENACOVA, PENEDA, SOURE, TÁBUA, VILA NOVA DE POIARES E PAMPILHOSA DA SERRA.

1991-02-13 - Decreto Regulamentar Regional 3/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Aprova a reestruturação do CATE (Centro de Apoio Tecnológico à Educação).