1991-02-01 - Portaria 92/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

FIXA EM 218$ A TAXA DE RADIODIFUSÃO. REVOGA A PORTARIA NUMERO 1110-A/89, DE 28 DE DEZEMBRO.

1991-02-01 - Decreto Regulamentar 3/91 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho, que estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP).

1991-02-01 - Despacho Normativo 26/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1989.

1991-02-01 - Despacho Normativo 27/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

1991-02-01 - Portaria 93/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE RESIDUOS DE PESTICIDAS RESPEITANTES AOS GÉNEROS ALIMENTARES DE ORIGEM ANIMAL.

1991-02-01 - Portaria 94/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA AS REGRAS A SEGUIR NA COLHEITA DE AMOSTRAS OFICIAIS PARA ANÁLISE, PARA PESQUISA DE RESIDUOS NOS ANIMAIS E CARNES FRESCAS (CONSIDERANDO O DISPOSTO DA DIRECTIVA COMUNITARIA NUMERO 86/469/CEE (EUR-Lex), DE 16 DE SETEMBRO.

1991-02-01 - Portaria 95/91 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991 PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE MULTIPLICAÇÃO DE PLANTAS MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

1991-02-01 - Portaria 96/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividade Económicas (CAE, revisão de 1973) 3530.1.0 - Petróleo iluminante, petróleo carburante, fuelóleo com teor de enxofre igual ou inferior a 1%, gasolina normal e gasolina super sem chumbo.

1991-02-01 - Aviso 9/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo da República Helénica declarou que os juízes da República Helénica estão habilitados a decidir se todas as condições previstas no artigo 15º, parágrafo 2º, alíneas a), b) e c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial estiverem reunidas.

1991-02-01 - Aviso 10/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte informou que, com efeitos a partir de 1 de Março de 1990, a autoridade designada para as ilhas Caimão deixa de ser «Her Majesty's Principal Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs» para ser «The Clerk of the Courts, Grand Cayman, Cayman Islands»