1991-12-31 - Declaração 188/91 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 3 642 010 CONTOS.

1991-12-31 - Portaria 1224/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 57/86, de 8 de Outubro, no que respeita ao pessoal de informática.

1991-12-31 - Despacho Normativo 276/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1991-12-31 - Portaria 1225/91 - Ministério da Agricultura

Altera os n.ºs 1.º e 2.º da Portaria n.º 828/91, de 14 de Agosto, que estabelece medidas de execução do regime de quotas leiteiras.

1991-12-31 - Portaria 1226/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O ANEXO DA PORTARIA NUMERO 222/88, DE 13 DE ABRIL, SUBSTITUINDO OS LUGARES DAS DIVERSAS CATEGORIAS DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE AVIAÇÃO CIVIL PELOS LUGARES DA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR DE AVIAÇÃO CIVIL FIXADOS NO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1991-12-31 - Decreto-Lei 455/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

RECONHECE A LÍNGUA CHINESA, COMO LÍNGUA OFICIAL EM MACAU, POSSUINDO A MESMA FORÇA LEGAL QUE A LÍNGUA PORTUGUESA.

1991-12-31 - Declaração de Rectificação 262/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 450/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA A SEGUNDA FASE DA REPRIVATIZACAO DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 279, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991.

1991-12-31 - Declaração de Rectificação 263/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto-Lei n.º 420/91, de 29 de Outubro, que procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública e altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

1991-12-31 - Declaração de Rectificação 264/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Código das Expropriações.

1991-12-31 - Declaração de Rectificação 265/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Código do Procedimento Administrativo.