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Declaração de Rectificação 262/91, de 31 de Dezembro

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Sumário

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 450/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA A SEGUNDA FASE DA REPRIVATIZACAO DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 279, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991.

Texto do documento

Declaração de rectificação 262/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 450/91, publicado no Diário da República, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 13.º, onde se lê «a montagem e colocação das acções» deve ler-se «a montagem e colocação das acções e garantia da sua colocação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/38082.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-12-04 - Decreto-Lei 450/91 - Ministério das Finanças

    APROVA, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 11/90, DE 5 DE ABRIL, A SEGUNDA FASE DE REPRIVATIZACAO DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, S.A., JÁ INICIADA PELO DECRETO LEI NUMERO 165/91, DE 7 DE MAIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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