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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1991-11-09 - Decreto-Lei 438/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o Código das Expropriações.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-09 - Aviso 163/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter Portugal depositado, junto da Agência Internacional da Energia Atómica, a 6 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, concluída em Viena em 26 de Outubro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-09 - Aviso 164/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA POPULAR DA MONGÓLIA DEPOSITADO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO QUE INSTITUI O CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA E ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-09 - Aviso 165/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 25 DE JUNHO DE 1991 E AGINDO NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, O SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS COMUNICADO QUE A ROMÉNIA DEPOSITOU, EM 10 DE ABRIL DE 1991, O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO SOBRE A COBRANÇA DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE A 20 DE JUNHO DE 1956.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-09 - Aviso 166/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 26 DE AGOSTO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIVÓRCIOS E DA SEPARAÇÃO DE PESSOAS, CONCLUÍDA NA HAIA A 1 DE JUNHO DE 1970, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER PORTUGAL DECLARADO ACEITAR A ADESÃO DE CHIPRE E DA AUSTRÁLIA A MENCIONADA CONVENÇÃO E A EXTENSÃO DA MESMA A ARUBA.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-09 - Aviso 167/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE A UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS DEPOSITOU O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO DE SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-09 - Aviso 168/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

    TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE INVESTIMENTOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, ASSINADO EM LISBOA, EM 26 DE OUTUBRO DE 1990.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-09 - Aviso 169/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

    TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA DE CABO VERDE E A REPÚBLICA PORTUGUESA NO SECTOR COOPERATIVO.

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