1991-11-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 256/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 419/91, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DAS FORÇAS ARMADAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 249, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.

1991-11-20 - RESOLUÇÃO 13/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DOS MECANISMOS NECESSARIOS, AO PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS DAS COMPARTICIPACOES DA ADSE.

1991-11-20 - Decreto-Lei 445/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o regime de licenciamento de obras particulares.

1991-11-20 - Portaria 1174/91 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

PROCEDE A FUSÃO DOS QUADROS DO PESSOAL CIVIL DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO E DO PESSOAL CIVIL DA COMISSAO EXECUTIVA DO POLIGNO DE ACÚSTICA SUBMARINA DOS AÇORES DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO LEI NUMERO 134/91, DE 4 DE ABRIL, FIXANDO O NOVO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO.

1991-11-20 - Portaria 1175/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, APROVADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 316/87, DE 16 DE ABRIL, 737/89, DE 29 DE AGOSTO, E 712/91, DE 16 DE JULHO.

1991-11-20 - Portaria 1176/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Actualiza as pensões dos regimes de segurança social.

1991-11-20 - Portaria 1177/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o programa do Casino da zona de jogo permanente de Vidago-Pedras Salgadas.

1991-11-20 - Decreto Regulamentar Regional 37/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 10/91/A, DE 10 DE AGOSTO, O QUAL ESTABELECE AS REGRAS DE EXECUÇÃO E CONDICOES DE APLICABILIDADE DO DECRETO LEI NUMERO 81/91, DE 19 DE FEVEREIRO (MELHORIA DA EFICÁCIA E ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS), A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-11-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 13/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que estude a criação dos mecanismos necessários ao processamento dos pagamentos das comparticipações da ADSE