1991-10-07 - Decreto-Lei 369/91 - Ministério da Administração Interna

Altera a orgânica do Serviço de Informações de Segurança (SIS), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho.

1991-10-07 - Decreto-Lei 370/91 - Ministério da Administração Interna

DEFINE A NOVA ESTRUTURA DAS CATEGORIAS E CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA (SIS) E AS NORMAS RELATIVAS AO SEU ESTATUTO REMUNERATÓRIO, COMO CORPO ESPECIAL. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

1991-10-07 - Portaria 1021/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1991-10-07 - Portaria 1022/91 - Ministério das Finanças

CRIA A SUBDELEGAÇÃO ADUANEIRA DE MONTE FRANCISCO DEPENDENTE DA DELEGAÇÃO ADUANEIRA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO, E O POSTO FISCAL DE MONTE FRANCISCO. RECTIFICA OS MAPAS I E II ANEXOS A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 46 311 DE 27 DE ABRIL DE 1965 E POSTERIORMENTE ALTERADA.

1991-10-07 - Portaria 1023/91 - Ministério das Finanças

EXTINGUE OS POSTOS FISCAIS DE BARREIRAS DO TEJO, CASTELO BRANCO, CRASTAS, VILA VELHA DE RODÃO E VALE DO GROU, SITUADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ALFÂNDEGA DE LISBOA. RECTIFICA OS MAPAS I E II ANEXOS A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 46 311, DE 27 DE ABRIL DE 1965 E POSTERIORMENTE ALTERADA.

1991-10-07 - Portaria 1024/91 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ALTERA O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA NUMERO 540/90, DE 12 DE JULHO, QUE ESTABELECE UM SISTEMA DE SUBVENÇÕES NACIONAIS AS EXPORTAÇÕES DE VINHOS DE MESA E DE VINAGRE DE VINHO.

1991-10-07 - Despacho Normativo 219/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JULHO DE 1991.

1991-10-07 - Despacho Normativo 220/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO DITO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 11 DE JULHO DE 1991.

1991-10-07 - Portaria 1025/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto.

1991-10-07 - Portaria 1026/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

EXTINGUE UM LUGAR DO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 4, DA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO, NAS ÁREAS DA SERIGRAFIA E DA FOTOGRAFIA, DO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE BELAS-ARTES DO PORTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 170/90, DE 25 DE MAIO.

1991-10-07 - Portaria 1027/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO INFORMÁTICA E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.