Resultados para o dia 1991-10-15
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RECTIFICA A LEI NUMERO 97/91, DE 16 DE AGOSTO (ELEVACAO DA POVOAÇÃO DE PRADO, SANTA MARTA, A CATEGORIA DE VILA), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 187, DE 16 DE AGOSTO DE 1991.
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do assento do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Abril de 1987, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 28 de Maio de 1987, e não tem por verificada a inconstitucionalidade por omissão suscitada pelo requerente.
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ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO REGULAMENTAR DAS ACÇÕES DE LUTA CONTRA AS BRUCELOSES ANIMAIS NA PERSPECTIVA DA SUA ERRADICAÇÃO. PUBLICA EM ANEXO NORMAS PARA CLASSIFICAÇÃO SANITÁRIA DE EFECTIVOS BOVINOS E DE EFECTIVOS OVINOS, RELATIVAMENTE A EPIDIMITE CONTAGIOSA.
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1991-10-15 - Portaria 1052/91 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à adaptação do quadro legal relativo à inscrição marítima, aproveitando-se esta oportunidade para introduzir outras modificações, com vista ao aperfeiçoamento do regime jurídico existente neste domínio.
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FIXA AS REMUNERAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS VOGAIS DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO DE MONTACHIQUE, NOMEADOS POSTERIORMENTE A 1 DE AGOSTO DE 1991.