1991-01-09 - RESOLUÇÃO 1/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Cria vários prémios de reportagem parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

1991-01-09 - RESOLUÇÃO 3/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda condensar num único diploma toda a legislação aplicável às vias de comunicação da Região.

1991-01-09 - Decreto-Lei 10/91 - Ministério das Finanças

Aprova o regime dos contratos de locação financeira de imóveis.

1991-01-09 - Decreto-Lei 11/91 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei n.º 83/90, de 14 de Março, que cria o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).

1991-01-09 - Decreto-Lei 12/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Disciplina o exercício do direito de reserva previsto no capítulo II da Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro, que aprova a Lei de Bases da Reforma Agrária.

1991-01-09 - Decreto-Lei 13/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Decreto-Lei n.º 459/88, de 14 de Dezembro, que aplica a Portugal a acção comunitária instituída pelo Regulamento (CEE) n.º 3529/86 (EUR-Lex) do Conselho, de 17 de Novembro, relativo à protecção das florestas contra os incêndios.

1991-01-09 - Decreto-Lei 14/91 - Ministério da Educação

Aprova o regime especial dos ilícitos de mera ordenação social em matéria de criação e funcionamento de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

1991-01-09 - Despacho Normativo 1/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de assessor principal da carreira de jurista.

1991-01-09 - Despacho Normativo 2/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR, NUMERO 56/86, DE 8/10/86, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.

1991-01-09 - Decreto 2/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo ao Apoio ao Ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau, assinado em Bissau, em 22 de Julho de 1990.