Resolução 3/91, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 09.01.1991, Pág. 25
- Data: 1991-01-09
- Secções desta página::
Sumário
Manda condensar num único diploma toda a legislação aplicável às vias de comunicação da Região.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/126987/resolucao-3-91-de-9-de-janeiro