1991-01-24 - DECLARAÇÃO 7/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 8 284 666 CONTOS.

1991-01-24 - Despacho Normativo 19/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 25 DE JULHO DE 1990.

1991-01-24 - Portaria 63/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 10 DA PORTARIA NUMERO 840/88, DE 31 DE DEZEMBRO (APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS - PEDIP).

1991-01-24 - Portaria 64/91 - Ministério do Comércio e Turismo

REVOGA A PORTARIA NUMERO 1041/89, DE 2 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE OS PREÇOS E CONDICOES DE VENDA DAS PUBLICAÇÕES DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA DE IMEDIATO EM VIGOR.

1991-01-24 - Decreto Regulamentar 2/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova o Plano de Ordenamento e Regulamento do Parque Natural da Ria Formosa.

1991-01-24 - Decreto-Lei 44/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria a medalha de mérito das comunidades portuguesas.

1991-01-24 - Decreto-Lei 45/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria a Zona de Caça Nacional da Lombada, no município de Bragança.

1991-01-24 - Decreto-Lei 46/91 - Ministério da Indústria e Energia

Disciplina a publicitação, nomeadamente por meio de etiquetagem, de informação sobre o consumo de energia de aparelhos domésticos.

1991-01-24 - Decreto-Lei 47/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 12/90, de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E. P., em sociedade anónima.

1991-01-24 - Decreto Legislativo Regional 3/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o regime jurídico de suspensão do contrato de trabalho e da redução temporária dos períodos normais de trabalho.