1991-01-23 - RESOLUÇÃO 5/91(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão francês André Gérard.

1991-01-23 - PORTARIA 28/91IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA OS SERVIÇOS SOCIAIS DAS FORÇAS ARMADAS A CELEBRAR CONTRATOS ESCRITOS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS INTEGRADAS NA SEGUNDA FASE DO COMPLEXO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS EM OEIRAS.

1991-01-23 - DESPACHO 2/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA-SE QUE NAO SERA BONIFICADA PELO ESTADO, EM 1991, A TAXA DE JURO DAS OBRIGAÇÕES DE SANEAMENTO FINANCEIRO EMITIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 146/78, DE 19-6

1991-01-23 - DESPACHO 11/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira, na Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Maria de Lucena e Vasconcelos Cruz de Almeida Mota.

1991-01-23 - DESPACHO DD3819 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Aprova, para funcionar no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia um Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia.

1991-01-23 - DESPACHO DD3821 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia membros da comissão executiva do PROAGRI - Programa de Reforço da Capacidade Técnica e de Gestão das Organizações de Agricultores.

1991-01-23 - ACÓRDÃO 248/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não tomar conhecimento do objecto do recurso interposto por Paulo Jorge Nunes Prior, relativo a prática de dois crimes de furto qualificado e de um crime de dano qualificado.

1991-01-23 - ACÓRDÃO 259/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Nega provimento ao recurso interposto pelos réus Daniel Horácio Martins Tavares e Honório Alcalde Gonçalves Marques relativo a condenação pela prática dos crimes de roubo, homicídio voluntário e detenção e uso de arma proibida.

1991-01-23 - ACÓRDÃO 260/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Nega provimento ao recurso interposto por José Carlos Rodrigues Carrilho e outros reclamando o pagamento de determinadas diferenças salariais e respectivos juros por parte da Radiodifusão Portuguesa (RDP), E.P.

1991-01-23 - DESPACHO 4/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o relatório dos acontecimentos ocorridos por ocasião do jogo S. C. Farense-F. C. Porto em 18/11/90 e estabelece um conjunto de medidas tendentes a conter a violência em recintos desportivos quando se realizem jogos de 'risco' ou 'alto risco'.