Acórdão 259/90, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 19, de 23.01.1991, Pág. 809
- Data: 1991-01-23
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Sumário
Nega provimento ao recurso interposto pelos réus Daniel Horácio Martins Tavares e Honório Alcalde Gonçalves Marques relativo a condenação pela prática dos crimes de roubo, homicídio voluntário e detenção e uso de arma proibida.
Aviso
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