1991-01-12 - Portaria 31/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

DETERMINA A TRANSIÇÃO DO PESSOAL DA CARREIRA DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO DA FUNÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO-LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

1991-01-12 - Despacho Normativo 3/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administação do Território

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril.

1991-01-12 - Despacho Normativo 4/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1991-01-12 - Portaria 32/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM PEQUIM COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1990.

1991-01-12 - Portaria 33/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE MILHÃO, CONCELHO DE BRAGANÇA.

1991-01-12 - Decreto 3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com 20 ha, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar, destinada à implantação de uma zona industrial.

1991-01-12 - Decreto Regulamentar Regional 1/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento

POE EM EXECUÇÃO O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA 1991. PRODUZ EFEITOS, O PRESENTE DIPLOMA DESDE 1 DE JANEIRO DE 19991.