1990-08-06 - AVISO DD1979 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos dos Emirados Árabes Unidos, Cuba, Brunei, Darussalam e República da Guiné-Bissau aderido, em 8 de Fevereiro, 20 de Abril, 4 de Maio e 16 de Maio do corrente ano, respectivamente, à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

1990-08-06 - AVISO DD1980 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Islândia ratificado a 19 de Junho de 1990 a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

1990-08-06 - AVISO DD1981 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Julho de 1990.

1990-08-06 - Portaria 625/90 - Ministério da Defesa Nacional

Autoriza os militares a usarem a Medalha de Dador de Sangue quando uniformizados.

1990-08-06 - Portaria 626/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços por quilograma para o tomate, cereja, ameixa, uva de mesa, damasco, pêssego e limão para a campanha de comercialização de 1990-1991.

1990-08-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem os Governos dos Emirados Árabes Unidos, Cuba, Brunei Darussalam e República da Guiné-Bissau aderido, em 8 de Fevereiro, 20 de Abril, 4 de Maio e 16 de Maio do corrente ano, respectivamente, à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

1990-08-06 - Decreto-Lei 254/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria o Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários (GAAC), na dependência directa do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, e define as suas atribuições, organização e funcionamento.

1990-08-06 - Despacho Normativo 60/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Aprova o Regulamento dos Estágios dos Organismos e Serviços do Sector da Segurança Social para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico.

1990-08-06 - Decreto Regulamentar Regional 25/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Altera o artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de Março, que cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo na dependência da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1990-08-06 - Decreto-Lei 254-A/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto n.º 47123, de 30 de Julho de 1966 (regulamenta o trânsito na Ponte sobre o Tejo, em Lisboa e no viaduto norte).