1990-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 148/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os limites máximos de aquisição de combustíveis a serem utilizados pelos corpos de bombeiros dos Açores.

1990-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 155/90 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o programa de apoio à contratação.

1990-08-21 - DECLARAÇÃO DD3259 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República nº 16/90.

1990-08-21 - Portaria 704/90 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

FIXA, PARA O ANO DE 1990, O CONTINGENTE DE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE PAÍSES TERCEIROS, COM EXCLUSÃO DOS PREFERENCIAIS E DOS DE COMERCIO DE ESTADO.

1990-08-21 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 16/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990

1990-08-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter, por nota de 23 de Maio de 1990 o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado que o Reino dos Países Baixos, por nota de 16 de Maio de 1990, tinha informado aquele Departamento que a Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial, assinada em Munique em 5 de Setembro de 1980, é aplicável, no que respeita ao Reino dos Países Baixos, igualmente às Antilhas Holandesas e, a partir de 1 de Janeiro de 1986, a Aruba

1990-08-21 - Portaria 705/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE ARTE E DESIGN A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM DESIGN INDUSTRIAL E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE, ANO CURRICULAR A ANO CURRICULAR, A PARTIR DO ANO LECTIVO 1990-1991.

1990-08-21 - Portaria 706/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TÉCNICO DE CONSTRUÇAO CIVIL/CONDUÇAO DE OBRA, TÉCNICO DE CONSTRUÇAO CIVIL/MEDIÇOES E ORÇAMENTOS, TÉCNICO DE CONSTRUÇAO CIVIL/TOPOGRAFIA, TÉCNICO DE CONSTRUÇAO CIVIL/ DESENHO, TÉCNICO DE TRANSFORMAÇÃO E PREPARAÇÃO DE MADEIRAS A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL DA ZONA DO PINHAL - PEDRÓGÃO GRANDE.

1990-08-21 - Portaria 707/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE TÉCNICO DE INFORMATICA/FUNDAMENTAL, DE TÉCNICO DE ELECTRONICA/COMANDO A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL INFORTEC - INSTITUTO DE FORMAÇÃO TÉCNICA.

1990-08-21 - Portaria 708/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA OS CURSOS DE TÉCNICO DE SECRETARIADO, DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO - MARKETING, RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE.