Declaração , de 21 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 192/1990, Série I de 1990-08-21.
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Data:
1990-08-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 16/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 16/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990 (constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado), saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
Onde se lê «15 deputados» deve ler-se «17 deputados».
Assembleia da República, 17 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, Mário Pinto Marchante.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486735.dre.pdf .
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