Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 16/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990 (constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado), saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:

Onde se lê "15 deputados» deve ler-se "17 deputados».
Assembleia da República, 17 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, Mário Pinto Marchante.