1990-06-30 - Resolução da Assembleia da República 15/90 - Assembleia da República

CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO EVENTUAL PARA A ANÁLISE E REFLEXÃO DA PROBLEMÁTICA DOS INCÊNDIOS EM PORTUGAL.

1990-06-30 - Despacho Normativo 44/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE MERCADOS AGRÍCOLAS (SIMA), CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO LEI 91/85, DE 1 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ENGENHEIRO. PRODUZ EFEITOS DESDE 14 DE JANEIRO DE 1990.

1990-06-30 - Portaria 490/90 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

Altera o artigo 19.º e o n.º 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 337/78, de 24 de Junho que aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António.

1990-06-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo da Finlândia ratificou, no âmbito do Conselho da Europa, a Convenção, o Protocolo Adicional e os Protocolos n.os 2, 4, 6 e 7 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1990-06-30 - Portaria 491/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmaceuticos em batata.

1990-06-30 - Portaria 492/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA AS LISTAS DE CEREAIS SUJEITOS AO CONTROLO DE RESIDUOS DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS E DOS RESPECTIVOS LIMITES MÁXIMOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 180 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

1990-06-30 - Decreto Regulamentar 17/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Indústrial (INPI), instituto público, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, sob a tutela do Ministro da Indústria e Energia, estabelecendo as suas atribuições, competências e funcionamento, assim como o quadro de pessoal.

1990-06-30 - Portaria 493/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

INTEGRA OS CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS E ACÇÕES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ABONO DE FAMÍLIA DOS FERROVIÁRIOS EM VARIOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL.

1990-06-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 393/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que estabelece os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo a redistribuir pelas empresas que em 1989 efectuaram importações de produtos contemplados nos Decretos-Leis n.os 496/88 e 447/89, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 24 de Maio de 1990