Aviso , de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 149/1990, Série I de 1990-06-30.
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Data:
1990-06-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público que o Governo da Finlândia ratificou, no âmbito do Conselho da Europa, a Convenção, o Protocolo Adicional e os Protocolos n.os 2, 4, 6 e 7 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Finlândia ratificou, a 10 de Maio de 1990, no âmbito do Conselho da Europa, as seguintes convenções:
Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo Adicional à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo 2 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo 4 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo 6 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo 7 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Junho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486700.dre.pdf .
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