1990-04-27 - DECLARAÇÃO DD511 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1990 no montante de 4 482 651 contos.

1990-04-27 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1990 no montante de 4482651 contos

1990-04-27 - Portaria 316/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente à carreira médica hospitalar.

1990-04-27 - Portaria 317/90 - Ministério da Justiça

Cria várias Conservatórias do Registo Predial nos concelhos de Castro Verde, Ribeira Brava, Vila de Bispo, Alpiarça, Vendas Novas, Calheta e Santana e uma Conservatória do Registo Civil no concelho de Câmara de Lobos.

1990-04-27 - Portaria 318/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades constantes da planta anexa, denominadas «Herdade de Vale de Carros», «Herdade da Chaminé» e «Courelas de Monte Novo», situadas nas freguesias de Santana e Oriola, concelho de Portel.

1990-04-27 - Portaria 319/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade de Alcobaça e outras (processo nº 243-DGF).

1990-04-27 - Portaria 320/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades englobadas pela poligonal constante da planta anexa, denominadas «Herdades de Benvenidos e Margalhos Novos», com uma área de 692,45 ha, situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa.

1990-04-27 - Portaria 321/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Adema», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, e concessiona, até ao dia 31 de Maio de 1996, à Meto Portuguesa - Comércio e Indústria de Produtos Alimentares, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 244 da Direcção-Geral das Florestas).

1990-04-27 - Portaria 322/90 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar, nas variantes de Português e Francês, Educação Visual e Educação Física.

1990-04-27 - Portaria 323/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera os n.º 4.º e 6.º da Portaria n.º 497/88, de 27 de Julho, que regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (IEPAP).

1990-04-27 - Portaria 324/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece uma redução de 50% nas taxas de utilização de equipamentos de radiocomunicações do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão aplicável a utentes deficientes.

1990-04-27 - Portaria 325/90 - Ministério da Saúde

Atribui ao Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis um lugar de parteira.

1990-04-27 - Decreto-Lei 139/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Desenvolve o regime jurídico instituído pela Lei nº 90/88 de 13 de Agosto, que estabeleceu as bases para a protecção do lobo ibérico.