1990-03-06 - DECLARAÇÃO DD3335 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos do Ministério das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação, no montante de 112910 contos, para o ano de 1989.

1990-03-06 - DECLARAÇÃO DD3336 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 744589 contos, para o ano de 1989.

1990-03-06 - DECLARAÇÃO DD3334 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 108043760 contos para o ano de 1989.

1990-03-06 - Portaria 171/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa o valor do índice 100 correspondente à escala salarial das carreiras médicas.

1990-03-06 - Portaria 172/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera a Portaria 80/88, de 5 de Fevereiro, relativa a prémios da imobilização temporária e definitiva de embarcações de pesca.

1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

Aprova o regime das carreiras médicas.

1990-03-06 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 108043760 contos para o ano de 1989

1990-03-06 - Portaria 172-A/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza as taxas de licenciamento e certificação técnica de empresas de transporte aéreo não regular.