1990-12-05 - AVISO DD2048 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER SIDO CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NO DOMÍNIO DA POLÍCIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, ASSINADO EM MINDELO A 13 DE JUNHO DE 1988.

1990-12-05 - DECLARAÇÃO DD620/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 104 981 CONTOS.

1990-12-05 - AVISO DD2045/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA EMBAIXADA DA BÉLGICA EM LISBOA, TER O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA DEPOSITADO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1990, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO RELATIVA À CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA E ANEXO, CONCLUÍDOS EM BRUXELAS EM 15 DE DEZEMBRO DE 1950.

1990-12-05 - AVISO DD2047/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DE GRANADA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 30 DE AGOSTO DE 1990, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES.

1990-12-05 - AVISO DD2046/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO BURUNDI DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 9 DE MAIO DE 1990, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS SOCIAIS E CULTURAIS E AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS.

1990-12-05 - RECTIFICAÇÃO DD50 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica o Decreto do Presidente da República nº 70/90 de 27 de Outubro, que nomeou o Ministro Plenipotenciário de 2ª classe José Maria de Almeida Shearman de Macedo.

1990-12-05 - Rectificação - Presidência da República - Secretaria-Geral

Ao Decreto do Presidente da República n.º 70/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1990

1990-12-05 - Portaria 1182/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Conservação e Restauro a conferir o grau de bacharel em Conservação e Restauro e aprova o respectivo plano de estudos.

1990-12-05 - Despacho Normativo 161/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Determina o financiamento para a construção de sedes de juntas de freguesia.

1990-12-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação

Torna público ter o Governo do Burundi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Maio de 1990, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

1990-12-05 - Portaria 1183/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Rio Frio» (parte), situada nas freguesias e concelhos de Alcochete e Palmela.

1990-12-05 - Portaria 1184/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Castelo e Anexas», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel, e «Herdade do Farropo», situada na freguesia de Pedrógão, concelho da Vidigueira (processo n.º 21 da Direcção-Geral das Florestas).

1990-12-05 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104981 contos

1990-12-05 - Despacho Normativo 162/90 - Ministério da Educação

Fixa o montante das bolsas de educação de adultos.

1990-12-05 - Despacho Normativo 163/90 - Ministério da Educação

PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO SUPERIOR DOS REGULAMENTOS DOS QUADROS DE VALOR E DE EXCELENCIA, (APROVADOS PELO DESPACHO NORMATIVO 102/90 DE 12 DE SETEMBRO) ATÉ AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1990.